Projeto Marco Civil

  No dia 27 de Fevereiro ocorreu uma grande perda para a nação: foram absolvidos de crimes de formação de quadrilha os mensaleiros condenados. O que isso significa?  Simplesmente que alguns que foram condenados não irão presos e outros que já estão presos vão passar apenas um pequeno tempo a mais na prisão, como no caso do José Dirceu, que poderá sair no próximo ano da prisão. Aqui está os nomes das pessoas que votaram a favor da absolvição dos Réus: Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. E os nomes de quem votou contra a absolvição dos réus: Luiz Fux (relator), Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Celso de Mello. Dando destaque entre eles, Joaquim Barbosa, que desde o princípio buscou uma condenação mais severa e mostrou o erro que os outros ministros estavam fazendo quando falou que o crime de Formação de Quadrilha depois da votação foi deturpado, onde alguns eram privilegiados. A mudança de 6x5 na votação ocorreu por um jogo político, onde foi tirado um ministro do STF que era contra os mensaleiros para colocação de outro que seja a favor do governo. E isso no fim lamentavelmente deu resultado.
  Gostaria de chamar a atenção para um projeto do governo o Marco Civil, que o próprio governo está com um interesse muito grande e pressa para aprová-lo. Mas o que é realmente esse projeto? O projeto promete grandes coisas, liberdade e uso da internet para todos, condenações de crimes de internet, essas coisas que vista por cima tendem a ser positivas, mas se olhado detalhadamente os artigos que o compõe pode-se ver brechas e algumas partes preocupantes, como no caso do artigo 23: "O Estado deve, periodicamente, formular e fomentar estudos, bem como fixar metas, estratégias, planos e cronogramas referentes ao uso e desenvolvimento da Internet no País". Trata-se de mais uma expressão vaga que gerará precedentes para um intervencionismo e controle cada vez maior da Internet no Brasil.
  Caso o projeto seja aprovado da maneira que está pode ser que ele limite a liberdade na internet, onde seu conteúdo poderá ser controlado, também poderá dar ao estado o controle sobre as redes sociais e acima de tudo sua privacidade.
  Mas por que o governo tem tanto interesse em controlar a internet, e será que o Brasil pode fazer isso? O Governo tem um grande interesse, pois as informações hoje em dia estão sendo repassadas tanto pela televisão (infelizmente onde são mais deturpadas da realidade) e pela internet. Porém na internet o governo não tem controle total AINDA sobre o conteúdo que está sendo divulgado na internet e nas redes sociais, assim na própria pode ser usada para criticar o governo e seus governantes, denunciar problemas de corrupção como a TV não faz mais hoje em dia, entre outros usos como é o caso de combate a pedofilia que acontece com alguns grupos de hackers que buscam rastrear pedófilos pela internet e denunciar a polícia. Outro ponto importante é que os grandes protestos tanto aqui quanto em outros países foram organizados pela internet, sendo assim um grande problema caso o governo controle essas informações, pois não será possível organizar protestos contra o próprio. Isso seria um grande descaso com a "DEMOCRACIA" do país. Acha isso pouco?  O governo ditatorial Venezuelano começou a bloquear o conteúdo das redes sociais, mensagens de texto (SMS) isso acaba com uma grande arma dos opositores do atual Estado venezuelano. Caso seja aprovado esse Marco Civil poderá ocorrer aqui também no Brasil o mesmo que ocorreu na Venezuela. Também bloguistas como eu, jornalistas poderá perder autonomia do conteúdo postado, não podendo repassar suas críticas e seus pensamentos caso o governo ache isso inapropriado (então esqueça qualquer tipo de conteúdo contra o governo, ou mesmo denunciando a corrupção brasileira).
  Ai vem uma pequena pergunta que necessita de uma grande resposta: Você vai deixar isso acontecer? O projeto está para ser votado no dia 26  de Março e não pode dar essa vitória ao governo e derrota aos brasileiros e o pouco que resta da democracia no país.
  Para mais informações veja este vídeo, e ajude na petição online logo abaixo do vídeo.

Link: Petição contra o Marco Civil

Links relacionados: Venezuela bloqueia acesso a redes socias. 

Receio de derrota faz governo adiar votação do Marco Civil da internet

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